STF Julgará Hoje (14.08.20) Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS.

STF Julgará Hoje (14.08.20) Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS Em sessão de julgamento a ser realizada hoje, o STF decidirá se o ISS pode ou não compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. O Tribunal em decisão anterior decidiu que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS e, agora, em tese reflexa, decidirá sobre a constitucionalidade do ISS ser inserido no cálculo de tais tributos. O julgamento a ser realizado terá repercussão geral e, com isso, se aplicará aos demais casos que forem pelos contribuintes levados ao Judiciário, pacificando o tema, que ainda é controverso nos Tribunais Regionais Federais do País. Prevalecendo a tese da exclusão, poderá ser aberto horizonte de interpretação importante aos contribuintes, questionando-se a validade da inserção de tributo na base de cálculo de outro tributo.