O que é BR GAAP?

Conforme já comentado, a denominação BR GAAP é dada ao conjunto de leis, normas e princípios que integram a contabilidade brasileira. A sigla GAAP representa as iniciais de Generally Accepted Accounting Principles as outras duas primeiras letras especificam o país, da mesma forma como ocorre em US GAAP que são os princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos.

A principal lei que norteia a contabilidade no Brasil é a Lei n° 6.404/1976 que é conhecida como Lei das Sociedades por Ações ou Lei das S/A. Mesmo que a empresa não seja uma S/A. a contabilidade há de estar de acordo com esta lei que tem quase 40 anos e já foi alterada diversas vezes:

Lei nº 8.021, de 1990; Lei nº 9.457, de 1997 ; Lei nº 10.303, de 2001; Lei nº 11.638,de 2007; Medida Provisória nº 449, de 2008; Lei nº 11.941, de 2009 e Lei nº 12.431, de 2011.

No sentido da internacionalização das normas contábeis as principais mudanças na Lei das S/A. foram realizadas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09 que deram condições ao Brasil de iniciar sua adaptação às normas e práticas contábeis internacionais estabelecidas pelo International Accounting Standards Board – IASB através da emissão de suas normas denominadas International Financial Reporting Standards – IFRS.

No Brasil estas normas foram validadas e introduzidas por meio da emissão de pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC que é o órgão responsável pela convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais. Ao todo, o CPC já emitiu 72 documentos: 48 pronunciamentos técnicos (CPC), 18 interpretações (ICPC) e 6 orientações (OCPC) que juntos com a Lei n° 6.404/1976 e suas alterações compõem o que hoje chamamos de BR GAAP.