Especialista esclarece dúvidas sobre o eSocial 25/09/2014

Recentemente, o GTC (Grupo de Trabalho Confederativo), criado para auxiliar na construção da estrutura do eSocial, realizou sua 3ª reunião na sede do MTE, em Brasília, para continuar os trabalhos de desenvolvimento do e-social e estipular prazos para os próximos passos do cronograma. O grupo debateu sobre admissão do empregado, afastamento temporário, estabilidade, aviso prévio, desligamento entre outros.

Dessa forma, o objetivo é simplificar o texto e resolver algumas incumbências para que a ferramenta possa entrar em funcionamento o mais breve possível. Outras reuniões serão realizadas para finalização do layout e manual de entrega para análise final dos membros do GTC, previsto para este mês.

A implantação acontecerá após a publicação do ato oficial de instituição do eSocial, com a previsão de que só após seis meses será aberto o ambiente de testes e, somente um ano depois, o eSocial será obrigatório.

eSocial
O eSocial é o maior projeto vinculado ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), lançado em 2007. Isso porque abrange cerca de 12 milhões de empregadores, 37 milhões de empregados com carteira assinada, 7 milhões de funcionários públicos, 6,5 milhões de empregados domésticos e 19 milhões de autônomos, dentre outros.

O projeto é do Governo Federal, cujo objetivo é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Para ajudar as empresas a entenderem a importância do eSocial, José Ferreira de Souza, especialista da Prolink Contábil (www.prolinkcontabil.com.br), empresa que atua na gestão fiscal e contábil, reuniu as principais questões sobre o assunto. Confira:

1. Quais mudanças esse sistema oferece?
O eSocial vai mudar a forma como todas as empresas do Brasil lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Quando estiver em funcionamento, unificará o envio dos dados sobre trabalhadores para o governo federal e permitirá que as empresas prestem as informações uma única vez. A transmissão será por meio eletrônico, evitando papelada. Assim, não será preciso, por exemplo, realizar múltiplos envios de informações ao INSS, ao Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal ou a Receita Federal do Brasil, por exemplo.

2. O eSocial será obrigatório?
Sim, o eSocial será obrigatório para todas as empresas do Brasil, qualquer que seja o porte - do Microempreendedor Individual (MEI), passando por pequenas, médias e grandes empresas.

3. Quais são os benefícios esperados?
Entre eles está a redução da burocracia para as empresas e facilitar a fiscalização das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

Nove obrigações feitas mensalmente e anualmente pelas empresas para diversos órgãos (como os Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip) serão substituídas por um único envio, diretamente para o sistema do eSocial. Nesse ambiente digital, os órgãos envolvidos acessarão as informações de seu interesse. Como o eSocial irá integrar todas as informações sobre os funcionários, a análise e cruzamento de dados ficará mais fácil para o governo. Em outras palavras, haverá mais fiscalização.

4. Quais atividades serão afetadas?
Cadastramento de trabalhadores, eventos trabalhistas diversos (como admissão, demissão, afastamento, aviso prévio, férias, comunicação de acidente de trabalho, mudança de salário, obrigações de medicina do trabalho, folha de pagamento, ações judiciais trabalhistas, retenções de contribuições previdenciárias), imposto de renda retido na fonte e informações sobre FGTS.

Fonte: Prolink Contábil