Contabilização Empréstimos e Financiamentos e seus Aspectos Contábeis

1 - Introdução Devemos observar a Ciência Contábil e as normas tributárias para o correto registro e reconhecimento dos encargos sobre empréstimos e financiamentos, junto a instituições financeiras do País e do Exterior, cujos recursos podem ser destinados para financiar imobilizações ou para capital de giro para suprimento de fluxo de caixa da empresa. Os empréstimos e financiamentos normalmente são suportados por contratos que estabelecem o seu valor, forma e época de liberação, encargos incidentes, forma de pagamento, garantias além de outras cláusulas contratuais que servem de base para sua contabilização. Podemos distinguir os empréstimos dos financiamentos pelo fato de que estes representam um crédito vinculado à aquisição de determinado bem, podendo ter a intervenção de instituição financeira ou diretamente com o fornecedor do bem, já os empréstimos são concessões de crédito em espécie, sem vinculação específica, mesmo constando do contrato a finalidade deste. 2 - Tratamento Fiscal Conforme determina o Parecer Normativo nº 127/73, as despesas de financiamento decorrentes de empréstimos contraídos quando destacadas no contrato são consideradas despesas operacionais, independente do valor mutuado vincular-se ou não à aquisição de bens de capital. Portanto, havendo a efetiva separação de todos os encargos que recaem sobre o financiamento, dentro do contrato de compra e venda, de acordo com o referido parecer, estes serão considerados como despesa operacional (dedutível da base do IRPJ e CSLL). Segue a orientação do Parecer, que na celebração do contrato de compra e venda, com financiamento de um bem de capital, ocorrem, efetivamente, duas transações distintas. A primeira é uma operação comercial de compra e venda de determinado bem, por preço determinado. A segunda, refere-se a uma operação de financiamento do preço estipulado para o bem adquirido, acrescendo despesas de financiamento que representam a remuneração do capital ou o ressarcimento por outras despesas administrativas decorrentes da operação. Observamos que, se os encargos não forem destacados no contrato de compra e venda, o valor total da operação deverá ser escriturado no ativo imobilizado, por não haver possibilidade de apurar o valor do custo do bem e contabilizar a parcela excedente como despesa operacional. Alertamos que as despesas de financiamento somente serão computadas para efeito de determinação do lucro real quando efetivamente pagas ou incorridas. 3 - Contabilização Os registros contábeis devem ser realizados pela data do recebimento dos recursos, integral ou parceladamente de acordo com as cláusulas contratuais. Os financiamentos e empréstimos, pendentes de liberação, podem ser controlados extra-contabilmente ou em contas de compensação e informados em nota explicativa. Os empréstimos e financiamentos contraídos pela empresa, devem ser registrados de acordo com o prazo de pagamento, como segue: I - Contratos que serão liquidados dentro do exercício corrente, ou até o término do exercício subseqüente, devem ser contabilizados no Passivo Circulante; II - contratos que serão liquidados após o término do exercício subseqüente, devem ser contabilizados no Passivo Exigível a Longo Prazo; III - por ocasião do encerramento do balanço anual, as parcelas dos empréstimos e financiamentos a longo prazo que se tornarem exigíveis até o término do exercício seguinte, devem ser transferidas para o Passivo Circulante. 3.1 - Variação Monetária As contrapartidas das correções monetárias de obrigações em moeda nacional e as variações cambiais de obrigações em moeda estrangeira são despesas operacionais, na forma do art. 377 do RIR/99, independente do valor da obrigação vincular-se ou não à aquisição de bens do ativo permanente. Os empréstimos e financiamentos contratados em moeda corrente nacional são corrigidos monetariamente com base nos índices previstos nos contratos. No caso de contratos em moeda estrangeira, estes são atualizados pela variação cambial ocorrida entre a data do empréstimo ou do último saldo atualizado e a data do balanço. Contabilmente as variações monetárias serão registradas a crédito da conta que registra o empréstimo ou financiamento e a débito de uma conta de despesa (financeira) operacional ou do Ativo Diferido, no caso de empreendimento em fase pré-operacional. 3.2 - Juros, Comissões e Outros Encargos Financeiros Os juros e demais encargos financeiros devem ser registrados pelo regime de competência, quando incorridos pelo tempo, independentemente do pagamento efetivo. Os juros e encargos incorridos, sobre a parcela registrada no Exigível a Longo Prazo devem ser provisionados também no Longo Prazo. O valor relativo aos juros e outros encargos financeiros serão registrados contabilmente a crédito da conta que registra o empréstimo ou financiamento, tendo como contrapartida uma conta de despesa financeira, exceto no caso dos juros e encargos incorridos durante a fase pré-operacional, que devem ser registrados no Ativo Diferido. 3.3 - Desconto de Encargos Financeiros Antecipadamente Quando os encargos financeiros forem descontados antecipadamente, caso em que é disponibilizado somente o valor líquido do empréstimo, a empresa deve registrar o valor recebido na conta "Disponibilidades Caixa/Bancos" e o valor total da obrigação no Passivo, e os encargos financeiros antecipados em uma conta "Encargos Financeiros a Transcorrer", que é redutora da conta "Empréstimos" no Passivo. Exemplo: Vamos supor que determinada empresa tenha adquirido uma máquina para o seu Ativo Imobilizado por R$ 50.000,00. Foi pago a vista R$ 10.000,00 e o restante de R$ 40.000,00 foi financiado em 8 (oito) meses por uma instituição financeira que cobrou encargos financeiros prefixados de R$ 8.000,00. Conforme previsto no contrato de financiamento, a empresa pagará uma prestação fixa mensal de R$ 6.000,00, sendo que R$ 5.000,00 representa a amortização do principal e R$ 1.000,00 a amortização dos encargos financeiros. Contabilmente faremos os seguintes registros: I) Na compra da máquina por R$ 50.000,00, onde R$ 10.000,00 foram pagos com recursos próprios e R$ 40.000,00 financiados por uma instituição financeira: D - Máquinas e Equipamentos (Ativo Imobilizado) .. R$ 50.000,00 C - Caixa/Bancos (AC) ....................................................... R$ 10.000,00 C - Empréstimos/Financiamentos a pagar (PC) ........................ R$ 40.000,00 II) Apropriação do valor das despesas de financiamento, no montante de R$ 8.000,00: D - Encargos Financeiros a Apropriar (AC) C - Empréstimos/Financiamentos a pagar (PC) ....... R$ 8.000,00 III) Na data do pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 6.000,00, e respectiva apropriação do encargo financeiro: D - Empréstimos/Financiamentos a pagar (PC) C - Caixa/Bancos (AC) ....................................... R$ 6.000,00 D - Despesas Financeiras (Resultado) C - Encargos Financeiros a Apropriar (AC) ...............R$ 1.000,00